Governo Militar - Castelo Branco

Introdução

A deposição do presidente João Goulart, em 2 de abril de 1964, Ranieri Mazzilli assumiu pela segunda vez, de maneira interina a Presidência da República. No entanto o controle político do país ficou sob a direção geral das Forças Armadas.

Segundo os novos comandantes do país, a intervenção seria de caráter provisório (até a próxima eleição), tendo como principais finalidades:

• restabelecer a ordem social;
• conter o avanço do comunismo e da corrupção ;
• retomar o crescimento econômico;

Porém nada disso aconteceu. Durante 21 anos, a sociedade brasileira viveu sob o comando de presidentes militares impostos pelas Forças Armadas. Até 1985 dois marechais e três generais se sucederiam na Presidência da República: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo.

Governo Castelo Branco:

O governo militar iniciou em 9 de abril de 1964  com o Ato Inconstitucional  nº 1 (Al-1), que modificava a Constituição em vigor, conferindo ao Executivo federal, durante certo prazo, poderes para:

• cassar mandatos de parlamentares;
• suspender direitos políticos de qualquer cidadão;
• realizar outras modificações na Constituição;
• decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso.

Castelo Branco era considerado um militar moderado; entretanto, durante seu mandato foi pressionado a realizar Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Eles tinham o objetivo de castigar os cidadãos que tivessem relação com o governo de João Goulart ou que fossem contra ao novo governo. Ocorreu a proibição das greves e intervenções nos sindicatos trabalhistas. Além disso, outras instituições foram proibidas de exercer alguma atividade como a União Nacional dos Estudantes (UNE). Vários funcionários públicos também foram aposentados e a suspensão dos direitos políticos de várias pessoas.

O AI-2 foi assinado pelo presidente em outubro de 1965 e, com ele, foram estabelecidas as eleições indiretas para presidente e a extinção de todos os partidos políticos. Essa última medida trouxe a criação do bipartidarismo com duas agremiações: ARENA e MDB. Posteriormente, foi instituído o AI-3 que estabelecia as eleições indiretas, que seriam feitas pelos colégios eleitorais, para os cargos de governador e vice do cargo.

Ainda no mandato de Castelo Branco, foi promulgado o AI-4 e, com ele, a ordem para o Congresso aprovar uma nova Constituição. Em 1967, ele promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN) e ela passou a ser usada para controlar e vigiar a sociedade civil. Havia diversas punições para quem não seguisse o que era estabelecido pela LSN.

Dentre as diversas medidas desse governo, ocorreu o aumento do desemprego e a redução dos salários. A realidade era que esse primeiro governo do regime militar procurava beneficiar as classes econômicas que apoiaram o golpe, os integrantes das indústrias e das elites rurais. O governo também passou a incentivar o investimento internacional e a produção dos bens duráveis; porém, essas medidas só atingiam as classes mais altas da sociedade.

Fonte Bibliográfica:

COTRIM, Gilberto, História Global – Brasil e Geral, volume 3, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.


Referência:

http://governo-militar.info/humberto-de-alencar-castelo-branco.html